13-06-2024
29º Boletim Trimestral sobre a aplicação dos Fundos Comunitários na RAM disponível para consulta no site do Instituto de Desenvolvimento da Madeira
O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM divulga o 29.º Boletim Trimestral de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na Região Autónoma da Madeira (RAM), publicação esta que tem por objetivo disponibilizar informação sobre a aplicação dos fundos comunitários na RAM.
A divulgação e a publicitação dos apoios concedidos pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos (FEEI) constitui uma responsabilidade dos organismos de gestão e bem como dos beneficiários finais desses apoios, prevista na legislação comunitária e nacional.
Esta obrigação visa informar os cidadãos sobre o papel da União Europeia (UE) no desenvolvimento económico e social e na redução das assimetrias regionais, alicerçado no esforço conjunto dos contribuintes europeus, através da divulgação dos projetos apoiados e dos seus resultados, bem como na promoção da transparência dos apoios concedidos.
Com esta publicação, o IDR, IP-RAM pretende de uma forma simples e acessível, com recurso à apresentação gráfica, facultar informação sobre a implementação dos Fundos da União Europeia geridos pelas autoridades regionais.
Ponto de Situação dos Fundos Comunitários na RAM - 2014-2020 face ao trimestre anterior (com REACT-EU)
Os dados (do boletim) revelam o desempenho positivo dos Fundos Comunitários na RAM até dezembro de 2023, indicando uma performance satisfatória, considerando a proximidade do encerramento dos Programas.
Os níveis cumulativos de compromisso (109%) e execução (96%) refletem a expectativa de alcançar plenamente a estratégia de desenvolvimento socioeconómico para o período de 2014 a 2020.
Destaca-se o notável compromisso no Programa Operacional da Região (Madeira 14-2020), com uma taxa de overbooking de 12%, visando maximizar a utilização das subvenções FEDER e FSE.
As taxas de comprometimento e execução pela IEJ (POISE) e POSEUR, revelam um sólido progresso nas intervenções implementadas na RAM, beneficiando do apoio comunitário.
No 1.º Trimestre de 2024, comparado ao trimestre anterior, observa-se um aumento de 3% nos Fundos Comunitários executados e 2% nos pagamentos. As taxas de compromisso, execução e pagamentos também registam melhorias, indicando uma tendência positiva no desenvolvimento dos programas.
PO RAM 14-20
O Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira, para o período 2014-2020 – Madeira 14-20, aprovado pela Comissão Europeia, tem uma dotação total de 486,8M€, incluindo um reforço de 85,6 M€ do REACT-EU.
Destacam-se os objetivos de Competitividade e Inovação, Desenvolvimento do Potencial Humano e Promoção do Emprego e Inclusão Social.
Até o 1.º Trimestre de 2024, regista um aumento positivo nos Fundos Comunitários, com taxa de compromisso de 112%, execução de 102%, e pagamentos de 103%.
PRR-RAM
No caso do Plano de Recuperação e Resiliência, no 1.º Trimestre de 2024, face ao acumulado no trimestre anterior, registam-se os seguintes números: Taxa de execução subiu para 7,1%, taxa de pagamentos é de 19,1% e taxa de realização é de 11,1%.
Taxa de investimentos em curso está na ordem dos 64,40%, com vários projetos em diferentes fases de contratação pública.
De apontar que a taxa de realização continua com um crescimento sustentado e em bom ritmo.
Atualizado a 13 de junho de 2024